Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Sobre a Plataforma

A LingFlow é uma plataforma SaaS (Software as a Service) projetada para professores autônomos de inglês gerenciarem suas atividades de ensino, incluindo gestão de alunos, agenda de aulas, cobranças, contratos digitais, treinamentos, testes de nivelamento e páginas de vendas personalizadas.

2. Definições

• Plataforma: O sistema LingFlow, acessível via navegador web.
• Professor (Usuário Professor): Profissional de ensino de inglês que utiliza a plataforma para gerenciar sua atividade.
• Aluno (Usuário Aluno): Pessoa matriculada ou potencial (lead) vinculada a um Professor na plataforma.
• Administrador: Equipe gestora da plataforma LingFlow.
• Lead: Aluno potencial cadastrado através de formulários públicos (nivelamento, entrevista, pré-matrícula).

3. Obrigações e Deveres do Professor

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro.
• Manter sigilo sobre dados pessoais de seus alunos, conforme a LGPD.
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros.
• Responsabilizar-se pelo conteúdo publicado em sua landing page e materiais de ensino.
• Manter em dia suas obrigações financeiras com a plataforma (mensalidade por aluno ativo).
• Garantir que seus alunos estejam cientes dos termos de uso da plataforma.
• Configurar corretamente suas credenciais de pagamento (Mercado Pago) para cobranças.
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros.

4. Obrigações e Deveres do Aluno

• Fornecer informações verdadeiras no cadastro e nos formulários.
• Manter sigilo sobre suas credenciais de acesso.
• Respeitar as regras e diretrizes estabelecidas pelo professor.
• Não compartilhar materiais, treinamentos ou conteúdos sem autorização do professor.
• Manter suas obrigações financeiras em dia conforme acordado com o professor.
• Utilizar a plataforma de forma ética e respeitosa.
• Comunicar ao professor ou suporte qualquer problema técnico ou de segurança.

5. Obrigações da Plataforma LingFlow

• Manter a plataforma disponível e funcional, salvo períodos de manutenção programada.
• Proteger os dados pessoais dos usuários conforme a legislação vigente (LGPD).
• Oferecer suporte técnico para resolução de problemas.
• Não comercializar ou compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros sem consentimento.
• Notificar usuários sobre alterações nos termos de uso com antecedência razoável.

6. Política de Privacidade e LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)

A LingFlow está em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). A seguir, detalhamos como tratamos seus dados:

6.1. Dados Coletados

• Dados de identificação: Nome, email, telefone, CPF/CNPJ, endereço.
• Dados acadêmicos: Nível de inglês, resultados de testes, respostas de entrevistas, submissões de treinamentos.
• Dados financeiros: Histórico de pagamentos, planos de cobrança (não armazenamos dados de cartão).
• Dados de uso: Registros de acesso, interações na plataforma.

6.2. Finalidade do Tratamento

• Prestação dos serviços contratados (gestão de aulas, cobranças, contratos).
• Comunicação entre professor e aluno.
• Geração de relatórios de desempenho e nivelamento.
• Melhoria contínua da plataforma.
• Cumprimento de obrigações legais.

6.3. Base Legal

O tratamento de dados se baseia em:

• Consentimento: Para coleta de dados em formulários públicos (nivelamento, entrevista, pré-matrícula).
• Execução de contrato: Para prestação dos serviços da plataforma.
• Legítimo interesse: Para melhoria da plataforma e comunicações relevantes.

6.4. Compartilhamento de Dados

• Dados do aluno são compartilhados exclusivamente com seu professor vinculado.
• Dados financeiros são processados pelo Mercado Pago, conforme política de privacidade própria.
• Não vendemos ou compartilhamos dados com terceiros para fins de marketing.

6.5. Direitos do Titular (Art. 18 LGPD)

Você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados.
• Acesso aos seus dados pessoais.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Portabilidade dos dados.
• Eliminação dos dados tratados com consentimento.
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo WhatsApp: (67) 99300-1974.

6.6. Armazenamento e Segurança

• Dados são armazenados em servidores seguros com criptografia.
• Senhas são armazenadas com hash criptográfico (bcrypt).
• Arquivos são armazenados em cloud storage com controle de acesso.
• Utilizamos HTTPS para todas as comunicações.

6.7. Retenção de Dados

Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após solicitação de exclusão, os dados serão removidos em até 30 dias, exceto quando houver obrigação legal de retenção.

7. Pagamentos e Cobranças

• A plataforma cobra do professor uma mensalidade por aluno ativo.
• Pagamentos entre professor e aluno são de responsabilidade exclusiva das partes, processados via Mercado Pago.
• A LingFlow não se responsabiliza por disputas financeiras entre professor e aluno.
• Dados de cartão de crédito não são armazenados pela plataforma.

8. Propriedade Intelectual

• A plataforma LingFlow e seus componentes são propriedade intelectual de seus desenvolvedores.
• Conteúdos criados pelo professor (aulas, materiais, treinamentos) permanecem de sua propriedade.
• O professor concede à plataforma licença não exclusiva para exibir o conteúdo dentro do serviço.

9. Suspensão e Cancelamento

• A plataforma pode suspender contas que violem estes termos.
• O professor pode cancelar sua conta a qualquer momento, mantendo acesso até o fim do período pago.
• O aluno pode solicitar a exclusão de sua conta e dados entrando em contato com o suporte.
• Em caso de inadimplência, o acesso do professor pode ser restringido após notificação.

10. Limitação de Responsabilidade

• A LingFlow não se responsabiliza pela qualidade do ensino prestado pelo professor.
• A plataforma não garante resultados específicos de aprendizado.
• Interrupções por força maior ou manutenções não geram direito a indenização.

11. Disposições Gerais

• Estes termos são regidos pela legislação brasileira.
• Qualquer dissídio será dirimido no foro da comarca de Campo Grande/MS.
• A nulidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• A LingFlow reserva-se o direito de atualizar estes termos, notificando os usuários.